Termos e condições de uso

Ao realizar uma encomenda através da nossa loja online, está a aceitar os Termos e Condições (as “Condições”) aplicáveis a todos os artigos divulgados no nosso website, www.cafecomdesconto.pt (o “Website”). Por favor, leia com atenção os Termos e Condições de Venda antes de efetuar a sua encomenda. Se não estiver de acordo com as presentes Condições, não poderá encomendar qualquer artigo a partir do Website. O Website é gerido e controlado por António Carlos Ribeiro Teixeira, com sede na Rua Madoufe, 46, 4455-477 Perafita, empresário em nome individual n.º 127.447.326. Alguns serviços disponíveis neste website são prestados por empresas terceiras contratadas para o efeito, em nome e por conta da Café Com Desconto, designadamente para o transporte dos bens adquiridos. Ao realizar uma encomenda através do Website, certifica e declara expressamente que: Não existe qualquer impedimento legal da sua parte para celebração de contratos; Tem mais de 18 anos. A sua encomenda equivale a uma proposta de compra e só se torna vinculativa quando a mesma for aceite expressamente através do envio de um e-mail com a confirmação da mesma. Os artigos serão propriedade Café Com Desconto até boa cobrança dos mesmos. O artigo, ao ser entregue, passa a ser da responsabilidade de quem o recebeu.  

Valor

Os artigos apresentados neste Website encontram-se disponíveis para venda pelos preços indicados em euros. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, mas não incluem portes de envio para entregas dentro de Portugal. Os custos do envio serão apresentados antes de efetuar a encomenda, tendo em conta o valor em euros do total da sua encomenda. Às encomendas superiores a 49,99 euros não serão cobrados portes de envio. Os produtos estarão sujeitos à disponibilidade em armazém e às condições de mercado vigentes. Na possibilidade de algum artigo não estar disponível, essa informação constará no Website. Caso ocorra alguma situação imprevista de rotura de stock após a encomenda, esta ser-lhe-á devidamente comunicada.  

Métodos de Pagamento

Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos: pagamento por Multibanco, transferência bancária ou cheque (enviado via correio registado). A sua encomenda só será processada após boa cobrança. No caso de o pagamento ser efetuado com Multibanco, deverá realizar o pagamento num intervalo de 5 dias. Ultrapassado esse prazo receberá uma notificação via email do cancelamento da encomenda. No caso do pagamento via transferência bancaria ou cheque (enviado via correio registado) deverá processar o pagamento num prazo máximo de 3 dias, sendo que o processo de confirmação de pagamento poderá atrasar o processamento da sua encomenda. Reserva-se a Café Com Desconto no direito de anular a encomenda caso o pagamento não seja autorizado ou caso existam dúvidas quanto à sua boa cobrança.  

Entrega

A entrega será efetuada na morada de entrega que selecionar, desde que a mesma seja em Portugal Continental, ou num dos nossos pontos de levantamento. Automaticamente o sistema assume para este fim a sua morada de perfil, ou morada do ponto de levantamento. Porém, no processo de encomenda, no passo “entrega”, pode editar esta morada ou mesmo adicionar uma morada alternativa. Para encomendas pagas via multibanco, o prazo de entrega varia entre 48H e 72H (dias úteis) após confirmação de pagamento. Para encomendas pagas por Transferência Bancária ou Cheque (enviado via correio registado), o prazo médio de entrega é de 5 dias úteis, após efetuado pagamento. Caso opte pelo levantamento da sua encomenda, num dos nossos pontos de levantamento, a sua encomenda estará disponível para levantamento no dia útil seguinte á confirmação do seu pagamento. Na impossibilidade de entregar no tempo estimado, o prazo máximo para entrega será de 26 dias. Será informado acerca da entrega da sua encomenda através de e-mail ou sms (sugerimos que mantenha ambos devidamente atualizados no seu perfil e nos seus dados de entrega, os quais pode atualizar no ato de compra). É da sua responsabilidade garantir que estará disponível no dia de entrega da encomenda. Após duas tentativas de entrega (primeira tentativa de entrega + possibilidade de levantamento no depot local da empresa de correios), os produtos serão devolvidos e ser-lhe-á creditado o reembolso total do valor despendido com a compra (não inclui despesas de envio). A partir desse momento, caso ainda exista interesse em receber o produto, terá de voltar a encomendar na nossa Loja Online.  

Direito de Livre Resolução

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do bem. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar por carta para a morada Serviço ao Consumidor Café Com Desconto, Rua Madoufe, Nº46; 4455-477 Perafita, ou para o e-mail info@cafecomdesconto.pt a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução. Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Recolhemos os bens e suportaremos os custos da devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. O direito de resolução não se aplica aos produtos alimentares.

Dinâmica Promocional

Periodicamente e de acordo com as promoções que se encontrem em vigor, a compra de produtos poderá estar sujeita a ofertas especiais. Para ter acesso às promoções realizadas na loja online, os consumidores devem estar registados no Website. Os preços e promoções aplicados aos produtos do seu pedido serão os indicados na página web no momento de realizar a sua compra, independentemente das ofertas ou promoções existentes no dia da entrega do pedido. Todas as promoções em vigor na nossa loja online (assinaladas com um preço "antes" e um preço "agora") são limitadas ao stock existente. Algumas promoções (nomeadamente descontos em valor) não são acumuláveis entre si, pelo que o sistema poderá não validar o seu uso simultâneo. Todos os pedidos efetuados pelos clientes estão sujeitos a confirmação física de existências devido à impossibilidade de garantir a integral atualização em tempo real da plataforma online.

Geral

As presentes Condições poderão ser alteradas sempre que necessário. Os termos e condições aplicáveis serão os que estiverem em vigor à data em que faz a sua encomenda, a menos que uma alteração aos referidos termos e condições seja exigida por lei ou por uma autoridade competente. As presentes Condições regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais portugueses, ou, em alternativa, em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do nosso site, pode apresentar a sua reclamação na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha 

Pode ainda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo E-mail:cniacc@fd.unl.pt www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com http://caccdc.org.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região da Madeira E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Porto E-mail: cicap@mail.telepac.pt http://www.cicap.pt Centro de Informação e Arbitragem de Vale do Ave E-mail: triave@gmail.com http://www.triave.pt

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado Braga E-mail: geral@ciab.pt http://www.ciab.pt/   Viana do Castelo E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt http://www.ciab.pt/

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve E-mail: cimaal@mail.telepac.pt http://www.cimaal.pt/home/

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt